Copyleft: Significado, história e tipos de licença

Significado

Copyleft significa o direito de permissão de cópia de uma obra por outros usuários, dando a liberdade de copiar, modificar e redistribuir, exigindo que esse direito seja mantido em todas as versões modificadas.

O termo “copyleft” é formado pelas palavras inglesas “copy”, que significa “cópia” e “left”, que significa “esquerdo”. Literalmente, seria “esquerdo de cópia”, mas geralmente o termo é traduzido por “permitida a cópia”.

Copyleft surge do trocadilho com “copyright”, o direito de copiar, neste caso, atribuição de direitos ao proprietário impedindo reproduções não autorizadas da obra. Copyleft transmite precisamente a ideia de que haverá sempre garantia de liberdade para os usuários reproduzirem a obra.

Muito usado na informática, o copyleft é adotado por programadores que desenvolvem um software novo e pretendem que seja melhorado pela comunidade de usuários.

O software é registrado usando uma licença de software livre, atribuindo o direito a qualquer pessoa de copiar, usar, modificar e redistribuir o código-fonte do programa. Desta forma, o código pode ser livremente acessado e modificado pelos usuários. Geralmente consta no código os termos de licença e o nome do autor do software.

As versões modificadas de um trabalho estarão sempre vinculadas ao acordo de licenciamento.

História

Apesar de hoje em dia o conceito se aplicar a uma ampla variedade de campos, como a produção científica, literária, audiovisual e artística em geral, sua origem se encontra na década de setenta, no incipiente desenvolvimento de um software para o ainda embrionário setor de Informática.

No laboratório de inteligência artificial do MIT, desenvolviam-se programas, segundo Richard Stallman, em um ambiente de colaboração e compartilhamento. Em certo momento, o ambiente começou a se desagregar, já que algumas pessoas começavam a criar empresas. Conforme Stallman, “eles teriam investimento externo, sem escrúpulos, e fariam tudo o possível para ganhar”. Uma empresa, a Symbolics, começou a fechar o código dos programas feitos para o interpretador livre de Lisp. Stallman, na via contrária, começou a implementar todas as novas características dos programas, mas em versões livres.

Como Stallman achou pouco viável, a curto prazo, eliminar as leis de copyright, assim como as injustiças que considerava provocadas por seu perpetuamento, decidiu trabalhar dentro do marco legal existente. Assim, começou a desenvolver um sistema operacional livre, o GNU. Finalmente, criou sua própria licença de direitos autorais, a Licença Pública Geral do GNU (GPL). Segundo o projeto GNU:

A forma mais simples de fazer com que um programa seja livre é colocá-lo em domínio público, sem direitos reservados. Isso permite compartilhar o programa e suas melhorias com as pessoas, se assim o desejarem. Mas também permite que pessoas não-cooperativas convertam o programa em software privado. Elas podem fazer mudanças, muitas ou poucas, e distribuir o resultado como um produto proprietário (isto é, que não pode ser modificado a não ser por quem o distribuiu). As pessoas que recebem o programa com essas modificações não têm a liberdade que o autor original lhes deu, retirada pelo intermediário. No projeto GNU, nosso objetivo é dar a todo usuário a liberdade de redistribuir e modificar o software GNU. Se os intermediários pudessem retirar essa liberdade, nós poderíamos ter muitos usuários, mas esses usuários não teriam a mesma liberdade. Assim, em vez de colocar o software GNU no domínio público, nós os protegemos com copyleft. Copyleft implica que qualquer pessoa que redistribua o software, com ou sem modificações, deve passar adiante a liberdade de copiar e modificá-lo também. Copyleft garante que cada usuário tenha liberdade.

Pela primeira vez se impedia que o titular dos direitos de autor pudesse transferir de forma permanente e a obras derivadas surgidas, o máximo número de direitos possíveis a aqueles que recebessem uma cópia do programa. Isto é, impedir juridicamente que o material oferecido nestes termos possa num futuro ser apropriado, ou parte dele, a direitos autorais ou propriedade intelectual. Ainda que fosse a primeira licença copyleft, será posteriormente, com novas licenças inspiradas nesta e com a popularização do software livre que este termo começaria a se tornar frequente.

Com o passar dos anos, o copyleft deixou de ser aplicado unicamente em softwares. Publicações científicas, obras literárias, audiovisuais e artísticas, por exemplo, também foram licenciadas de modo semelhante. O copyleft inicial deu origem a várias outras licenças, que preservavam a liberdade em maior ou menor grau.

Tipos de licenças

GNU / GPL

Criada em meados da década de 1980, tem sua origem no mundo do software livre e é, por sua vez, a principal responsável de todo o movimento pela cultura livre e do copyleft. Está baseada nas quatro liberdades propostas por Stallman e a FSF (Free Software Foundation): 1) de uso; 2) de estudo e modificação; 3) de cópia e 4) de melhora e distribuição dos conteúdos, o caráter livre do produzido continua assim nas obras derivadas cujos conteúdos mantêm a mesma licença.

Apesar de que alguém dirá que a Internacional Situacionista se adiantou a tudo isso quando em 1958 dizia:
Todos os textos publicados na Internacional Situacionista podem ser livremente reproduzidos, traduzidos e editados, mesmo sem citar a fonte original.
No entanto, ao tratar-se de um projeto proveniente do mundo da programação e do software apresenta inconvenientes na hora de adequar-se a conteúdos “artísticos”.

Certamente a Licença de Arte Livre foi a mais fiel no intento de transladar a GNU ao mundo da arte. De fato, a FSF a recomenda para trabalhos artísticos e a coloca à frente inclusive da Creative Commons.

Licença de Arte Livre. Free Art License

Provavelmente uma das primeiras iniciativas para transladar algumas das ideias do movimento do software livre ao campo da arte. Denomina-se a si mesma como uma “licença de atitude” e veio à luz no evento Copyleft Attitude de París no ano 2000. Seu principal objetivo é fomentar o livre acesso a cultura frente aos modelos restritivos vigentes. Mas ao mesmo tempo promove o uso criativo das obras artísticas por parte do público. O artista que utiliza esta licença garante que o usuário possa:

  • Fazer cópias para o uso pessoal ou de terceiros.
  • Distribuir livremente o trabalho por qualquer meio, de maneira gratuita ou não.
  • Modificar livremente o trabalho.

A licença estabelece algumas limitações: Deve estar adjunta à obra ou indicar onde se pode localizar, além de especificar o nome do autor original e o lugar de acesso ao original.

Open Content License

[http://www.opencontent.org/opl.shtml]

Oficialmente encerrada em 2004 e substituída, desde então, por CC. Seu autor, David Wiley, da Universidade de Utah, pretendia entender os termos do modelo FLOSS a conteúdos não baseados em software e difundir a ideia dos conteúdos abertos com o fim de serem compartilhados. De alguma maneira, seu enfoque, se dirigia ao mundo educativo. Seguindo o modelo da GNU / GPL, esta licença garantia:

  • O direito de fazer cópias.
  • O direito de redistribuir o conteúdo.
  • O direito de modificar o conteúdo.

Design Science License

Esta licença garante ao usuário liberdade para copiar, distribuir e fazer cópias do trabalho sempre que o texto da licença seja distribuído ao lado da obra. É requisito indispensável que tanto o objeto como a “fonte” sejam distribuídos nos mesmos termos. A licença não admite outras restrições além daquelas explicitadas na licença.

Aire Incondicional (Ar incondicional)

[http://www.platoniq.net/aireincondicional_licencia.html]
Foi realizada em 2004 pelo advogado Abel Garriga em colaboração com o coletivo Platoniq (http://www.platoniq.net) no marco do projeto “Ar incondicional, a emergência de estratégias comunitárias e migratórias na Europa do Sul”, foi levado a cabo no Centro de Arte Shedhalle de Zurich mas também circulou em Genebra, Basilea e Lugano.

Se trata de uma licença única, inspirada nas licenças GNU da Free Software Foundation e as licenças de Creative Commons. Permite a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação livre sem intenção de lucro e se reconhece a autoria sempre de forma expressa. Como novidade incluem um par de conceitos que a diferencia de outras licenças equivalentes. Em primeiro lugar adotam a definição de “intenção de lucro” quando diz: “Se entenderá que não ha benefício comercial se o acesso ao ato de comunicação pública da obra da lugar ao pagamento de uma quantidade que não exceda o necessário para cobrir os gastos de funcionamento desse ato”. Faz menção expressa à proibição de utilizar a imagem com fins diretamente ou indiretamente publicitários e prestam especial atenção ao intercambio através de redes p2p. “O intercambio da obra mediante sistemas que permitam compartilhá-la com outras pessoas (file-sharing) não se considerará usada com intenção de lucro exceto se leva acertado o pagamento de alguma quantidade por algum conceito relacionado com a troca da obra.”

Coloriuris

Coloriuris é uma proposta de licenças, desenvolvida por iniciativa dos advogados Canut e Grávalos, “para definir a política de direitos de autor dos conteúdos a partir do modelo continental e com respeito ao Convênio de Berna e a normativa da UE” com efeitos legais em uma série de países de fala hispânica mais o Brasil e Portugal. Esta dirigido especificamente a conteúdos literários, musicais, audiovisuais e fotográficos que são distribuídos pela Internet prestando especial atenção às bitácoras ou weblogs, campo ao que dedica mais atenção. O nome Coloriuiris tem relação com as cores nas quais se organizam as diferentes licenças.

Oferece uma seria de áreas e uma gama de cores (de licenças) onde há cores básicas e cores especiais:
Área a. Informa acerca da política de cessão dos direitos de reprodução, distribuição e comunicação pública.
Área b. Informa acerca da política de cessão do direito de transformação.
Área c. O logo Coloriuris que informa de que o conteúdo (geralmente um site web/ bitácora[3]) se oferece sob um contrato Coloriuris.

Tanto na área A como na B, informam da política correspondente utilizando um código de cores que inclui o vermelho, amarelo, verde e azul. Descartando o azul, do qual falaremos mais adiante, a regra geral para interpretar a cor é que indica o quão restritiva é a política correspondente, desde vermelho (mais restritivo) até o verde (menos restritivo), com o amarelo, como ponto intermediário. Como novidade, a parte da inclusão das cores como um elemento diferencial entre as diferentes licenças, inclue um período de anos durante a qual a licença estaria vigente.
Desta maneira, se criam 8 combinações diferentes, que no entanto, não deixam de ter certo paralelismo com as que propõe Creative Commons; “Cessão em cadeia” igual a “Share Alike” ou “Compartilhar Igual”. Também, como no caso de CC dispõem de um formulário onde “confeccionar” e personalizar a licença a qual pode servir de registro de uma série de conteúdos licenciados com Colouris.

Artistic License

Seu nome pode dar lugar a confusão porém, na realidade, não se trata de uma licença para conteúdos “artísticos” mas que se destina fundamentalmente a pacotes de software livre ou linguagens de programação como Perl, concebido precisamente por Larry Wall, autor original da primeira versão da licença.

Licença Artística de blender

[http://www.lokigfx.com/blenderdoc/htmlII/x11993.html]
De alguma maneira se inspira na Licença Artística de Perl e está formatada por Blender para distribuir ficheiros de exemplo, imagens fixas e animações realizadas em software de 3D “Blender”. Permite a cópia, modificação e distribuição livre dos conteúdos sempre que esses acompanhem o texto da licença.
A licença utilizada para os conteúdos criados com o programa Blender é diferente da Licença do próprio software livre, licenciado com o GNU GPL.
Recentemente, a fundação Blender tem produzido o projeto “Elephants Dream”, um longa-metragem de animação integralmente desenvolvido com o software Blender e distribuído com a licença Creative Commons dentro do que se tem denominado como Orange Open Movie Project. O filme, assim como recursos de produção imagens, trilha sonora, etc., podem ser baixados da página (orange.blender.org) e utilizados livremente com a correspondente atribuição de autoria.

Against DRM 2.0

[http://www.freecreations.org/Against_DRM2.html]
Se trata de uma das licenças de mais recente aparição, orientada, como indica, a trabalhos intelectuais (works of mind) de caráter criativo. Sua característica mais especifica é sua oposição explicita às tecnologias DRM “orientadas a exercer restrições sobre os usuários de um sistema ou forçar os direitos digitais permitidos”. A versão em castelhano também esta disponível em sua página.

Libre Designs General Public LDGPL

OpenDesigns é uma iniciativa que tenta compartilhar desenhos abertos/ livres de qualquer tipo de objetivo. Sua licença foi criada em 2003 para facilitar:

  • A liberdade de usar o desenho para qualquer propósito
  • A liberdade para estudar como funciona o desenho e adaptá-lo às suas necessidades.
  • A liberdade de redistribuir as cópias do desenho com o que possa ajudar ao seu vizinho.
  • A liberdade de melhorar o desenho e tornar públicas as melhorias aos demais, de modo que toda a comunidade se beneficie.

O que a converte em uma espécie de GNU GPL para objetos. Como novidade, mencionam expressamente o perigo constante das patentes e a incompatibilidade da licença com patentes que não garantam as liberdades da licença.

Pra quem deseja se interar mais sobre o assunto, segue o link para o manual de uso do copyleft.

Notas

Manual Copy Left
Wikipedia
Siginificado

Neutralidade da rede: entenda o significado e a importância do conceito.

 

Você sabe o significado do termo “neutralidade da rede”? O conceito define o tratamento da navegação dos usuários na internet pelas operadoras de telecomunicações. A neutralidade é o princípio que determina que todos sejam tratados com igualdade, sem que haja benefício para uns e não para outros na hora de navegar ou que haja limitação para clientes específicos.

As entidades que defendem a internet livre, reivindicam a neutralidade da rede como princípio claro e indubitável em qualquer regulação que trate da internet sem margem para desobediência por parte das empresas e poucas exceções técnicas.

Isso significa que com uma internet neutra, as operadoras de telecomunicações não podem fazer distinção de tráfego com base em interesses comerciais, nem privilegiar a transferência de determinados pacotes de dados (aquilo que enviamos ou recebemos quando estamos navegando) em detrimento de outros. As empresas de telecomunicações são contra a neutralidade pois querem que os consumidores paguem mais para ter sua navegação “facilitada” ou ter permissão para favorecer parceiros comerciais. Se isso acontecer, quem tem mais dinheiro terá uma internet melhor, e quem não tem, terá um serviço deficiente, com qualidade menor.

O princípio da neutralidade diz simplesmente que a rede deve ser igual para todos, sem diferença quanto ao seu uso. Em uma analogia com a energia elétrica, que também é prestada através de uma rede, não se faz diferença entre o uso de uma geladeira, um microondas e um televisor. A rede não aceita um aparelho e rejeita outro, ou seja, não faz discriminação de uso. O mesmo deve valer para a internet.

Definições da Neutralidade da Rede

Totalmente sem discriminação O professor Tim Wu da Columbia Law School, afirma: “Neutralidade da rede é melhor definido como um princípio do design da Internet. A ideia é que o máximo aproveitamento da informação publica da Internet aspira o tratamento de todo o conteúdo, sites e plataformas igualmente.

Discriminação limitada sem hierarquização QoS Os legisladores Norte Americanos introduziram projetos de lei que permitem uma boa qualidade do serviço de discriminação, desde que nenhuma taxa especial seja cobrada para maior qualidade do serviço. Porém esse projeto de lei está ameaçado como podemos ver aqui.

Discriminação limitada e hierarquia Esta abordagem permite taxas mais elevadas para QoS, enquanto não há exclusividade em contratos de serviços. De acordo com Tim Berners-Lee: “Se eu pago para me conectar à rede com uma determinada qualidade de serviço, e você paga para se conectar à rede com a mesma qualidade ou superior de serviço, então nós poderemos nos comunicar através da rede, com aquela qualidade de serviço.”
Cada um pagou para se conectar a Internet, mas ninguém pode pagar para ter acesso exclusivo a aquele”

.

Primeiro a entrar, primeiro a servir-se De acordo com Imprint Magazine, Cardozo Law School professora Susan P. Crawford “Acredita que a Internet neutra deve encaminhar pacotes na base do primeiro a chegar, primeiro a ser servido, sem levar em consideração a qualidade do serviço”.

Desenvolvimento do conceito

O conceito de neutralidade da rede antecede o debate da Internet atual. Este conceito existe desde a era do telégrafo. Em 1860, uma lei federal dos EUA (Pacific Telegraph Act de 1860) foi desenvolvida para subsidiar uma linha telegráfica afirmando que: Mensagens recebidas a partir de qualquer indivíduo, empresa ou corporação, ou de quaisquer linhas telegráficas ligada com esta linha em qualquer dos seus terminais, deve ser imparcialmente transmitida na ordem da sua receção, com a exceção de que os despachos do governo terão prioridade… Um ato para facilitar a comunicação entre os oceanos Atlântico e Pacífico por telégrafo elétrico, 16 de junho de 1860. Em 1888, Almon Brown Stronger inventou uma central telefônica automática para ignorar os operadores não-neutros de telefone que redirecionavam as chamadas a fim de obter lucros. Em 2003, Tim Wu, professor na Columbia Law School, publicou e popularizou uma proposta para regra de neutralidade da rede, em seu artigo “Neutralidade da Rede, Discriminação na Banda Larga”. O documento considera a neutralidade da rede em termos de neutralidade entre aplicações, bem como a neutralidade entre os dados e QoS de tráfego sensível, e propôs uma legislaçãopara potencialmente lidar com estas questões. Ao longo de 2005 e 2006, a neutralidade da rede e o futuro da internet foi debatido por companhias de internet a cabo, consumidores e prestadores de serviço de internet (ISPs), embora a questão tenha sido completamente ignorada pelos meios de comunicação até 2006. Em agosto de 2010, Google e Verizon chegaram a um acordo em que ambos são contra a neutralidade completa da rede. Os detalhes do contrato onde os ISPs devem ser “proibidos de impedir que usuários de seu serviço de acesso à internet banda larga de: (1) Enviar e receber conteúdos lícitos à sua escolha; (2) Executar aplicativos legais e utilizar de serviços lícitos à sua escolha; (3) Conectar suas escolhas a dispositivos legais e que prejudiquem a rede ou serviço, falicite o roubo de serviço ou prejudique outros usuários do serviço.” Eles passaram a dizer que os ISPs sem fio, tais como empresas de telefonia celular, não devem ser obrigados a fornecer redes neutras para seus clientes. A justificativa para essa informação era de que as redes sem fio ainda estão sendo desenvolvidas.

Neutralidade da rede em países desenvolvidos e em desenvolvimento

Nos EUA os adeptos da neutralidade têm feito esforço para a aprovação da lei da neutralidade da rede, argumentando que a Internet foi idealizada para fornecer liberdade e ser democrática. O problema da neutralidade da rede é bem mais sério em países em desenvolvimento do que nos países desenvolvidos. Uma das principais razões para isso é a grande tendência ao monopólio e a preços elevados, já que os usuários desses países frequentemente dependem de um ISP, tornando assim o risco de concentração de mercado muito mais alto. A companhia de telecomunicação monopolista ou líder é também o ISP líder, o que reduz a competição para serviços. Além disso, não existe garantia de que rendas obtidas com serviços sejam direcionadas para o desenvolvimento de todos. Questiona-se se o dinheiro vai para IBPs transnacionais interessados em construir uma Internet onde for mais rentável, o que exclui os países em desenvolvimento. Outro prejuízo que os países em desenvolvimento sofrem é que suas companhias não podem pagar uma taxa extra aos IBPs para garantir acesso aos seus sites. Isso pode levar aos sites de firmas, universidades e agências de países desenvolvidos, formando parte de uma internet VIP. E os países em desenvolvimento perdem mercado. Mais importante que o problema da neutralidade é o problema de acesso. Web sites que não podem pagar são acessados a baixas velocidades, ou nem o são. Provedores de serviço podem, por exemplo, descartar Web sites que não os agradem.

Argumentos favoráveis à neutralidade da rede

Direitos digitais e Democracia

A neutralidade da rede assegura que a Internet permita uma tecnologia livre e aberta, possibilitando uma comunicação democrática. Todo conteúdo da internet deve ser tratado igualmente e distribuído na mesma velocidade, sem qualquer tipo de discriminação (princípio End-to-End). Esta é a arquitetura simples e brilhante da Internet que a tem feito uma força econômica e socialmente poderosa. Sob esse ponto de vista é dita uma internet “burra”. Mas uma nova filosofia e arquitetura para a rede estão substituindo esta visão para a de uma rede inteligente, onde as redes de comunicação públicas seriam desenvolvidas para estarem sempre ligadas, sem intermitência ou escassez. A inteligência estaria no dispositivo do usuário final e não na rede.

Controle de dados

Os favoráveis à neutralidade da rede acham que as companhias de cabo devem fornecer acesso livre de seus cabos aos ISPs, modelo que era usado nas conexões discadas. Eles querem garantir que as companhias de cabo não possam interromper ou filtrar conteúdo sem uma ordem judicial. Assim, as companhias de cabo e telecomunicações não poderão ser controladores, decidindo quais sites serão rápidos ou lentos ou nem carregarão, ou seja, não poderão priorizar seus próprios serviços enquanto diminuem a velocidade ou bloqueiam seus competidores”.

Competição e Inovação

Permitir que as companhias de cabo cobrem uma taxa para garantir qualidade da entrega do conteúdo criaria o que Tim Wu chama de um modelo injusto.

Cobrança de cada site, seja ele um blog ou o Google, poderá bloquear sites de serviços de competidores e também impedir acesso aos que não podem pagar. Permitir tratamento preferencial no tráfego colocaria companhias mais recentes em desvantagem e atrasaria as inovações em serviços on-line, que sempre dirigiram a Internet. Segundo Lawrence Lessig e Robert W. McChesney, sem a neutralidade, a Internet seria como uma televisão a cabo, onde algumas companhias acabam por controlar o que você vê e o quanto você paga. A neutralidade da rede minimiza o controle, maximiza a competição e estimula a inovação, garantindo o mercado livre e competitivo.

Preservando os padrões da Internet

lguns acham que autorizar aos provedores da rede a separar o transporte e aplicação em camadas da Internet acarretará no declínio dos padrões fundamentais da Internet. Sugerem que qualquer prática que forma a transmissão de bits na camada de transporte baseada na aplicação prejudicará a flexibilidade do transporte.

Prevenindo os pseudo-serviços

Alok Bhardwaj argumenta que qualquer violação à neutralidade da rede não envolverá investimento, ao contrário, acarretará em pagamentos por serviços desnecessários e duvidosos. Ele não acredita que investimentos serão feitos para fornecer a usuários serviços mais rápidos, e sim que a não neutralidade objetivaria remuneração por parte de sites que desejam maior rapidez do que outros.

Diversidade da rede

Considerando os prós e contras da neutralidade da Internet, muitos concluem a favor da diversidade da rede, onde a neutralidade deve ser preservada, mas ao mesmo tempo dando espaço para outras demandas tecnológicas e de segurança. Um princípio técnico, como o End-to-End, não deve ser a base para um regime futuro de governança na Internet. A abertura da Internet não deve se focar somente em aspetos técnicos, mas também em aspetos políticos, legais, sociais e econômicos. A diversidade da rede atenderia a vários interesses, respeitando a igualdade dentro de cada rede. Não seria necessário uma única rede inteligente capaz de discriminar entre diferentes aplicações, mas redes diferentes para diferentes propósitos. Um leque de redes especializadas poderiam surgir: uma tradicional para e-mails e sites; uma com segurança reforçada para comércio e governo e uma de baixa latência para aplicações de tempo real. Apenas a primeira faria uso da neutralidade e as outras adotariam tecnologias para tornar a rede inteligente, abandonando o princípio End-to-End. A diversidade da rede atenderia a vários interesses, respeitando a igualdade dentro de cada rede. Não seria necessário uma única rede inteligente capaz de discriminar entre diferentes aplicações, mas redes diferentes para diferentes propósitos.

Situação no Brasil

A neutralidade da rede no Brasil é uma obrigação dos provedores, de acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A lei estabelece que o responsável pela rede deve “tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação” (art. 9º). O dispositivo prevê também os casos em que pode haver exceção à regra (como em situações de emergência).

Segundo o jurista Paulo Rená, o Marco Civil não é suficiente para, em si, garantir a neutralidade da rede, mas permite que “a sociedade possa se envolver no debate que já existe, a partir de uma abordagem pública, e não apenas privada”.

Referências: Idec
Wikipedia

#FreeBogatov: Preso por compartilhar um vídeo de Kanye West?

Quem é

Desenvolvedor de software, professor de matemática na Universidade de Direito e Finanças de Moscou, apoiador de software livre, colaborador de projetos Debian e GNU e parte do movimento esperantista.

Do que ele é acusado?

Bogatov é acusado de publicar material extremista na internet.

Ele é acusado com base no item 2 do artigo 205.2 do Código Penal russo (incitamento de atividades terroristas ou justificação do terrorismo através da Internet), item 1 do artigo 30, item 1 do artigo 212 (arranjo da preparação de distúrbios em massa).

Segundo a acusação, alguém com o nickname de “Airat Bashirov” publicou duas mensagens no site sysadmins.ru em 29 de março. “Airat Bashirov” acessou sua conta de 104 endereços IP diferentes e localizados em diferentes países, incluindo o endereço IP de Dmitry Bogatov.

Para sustentar a necessidade de detenção de Bogatov, o investigador citou um vídeo que mostraria “distúrbios em massa e desobediência a policia”. O único vídeo postado por Airat Bashirov é um clipe musical de Kanye West e Jay-Z “No Church in The Wild”.

A justificativa da prisão também foi fundamentada pelo fato de que Dmitry planejava visitar a Itália em 12 de abril. Naquela época, a Itália recebeu o Festival Internacional da Juventude Esperanto (https://iej.esperanto.it), que Dmitry pretendia ir com sua esposa.

Por que ele é inocente?

Dmitry Bogatov não publicou as mensagens das quais ele é acusado Ele mantinha um nó de saída Tor, o que não é ilegal na Rússia, e ele não está sendo acusado por isso.

Tor é um software especial que roteia o tráfego da Internet através de circuitos aleatórios construídos a partir de servidores localizados em todo o mundo. Os nós de saída são usados ​​como últimos servidores no circuito, é por isso que seus endereços aparecem nos logs. O nó de Dmitry estava online pela última vez em 5 de abril de 2017.

“Airat Bashirov” também usou a rede Tor para postar mensagens pelas quais Dmitry é acusado.

Mesmo após a prisão de Dmitry, “Airat Bashirov” continua enviando mensagens. Os fóruns de notícias “Open Russia” e “Mediazona” até conseguiram falar com ele . In a comment to the Mediazona he confirmed that he used Tor. Em um comentário ao Mediazona, ele confirmou que usava Tor.

No momento em que as mensagens de Bashirov foram postadas, Dmitry não estava em casa. Ele estava em um clube de fitness com sua esposa e depois visitaram uma loja de produtos. Isso é confirmado por imagens de câmeras de segurança.

Como posso ajudar?

Compartilhe informações sobre o caso

Quanto mais atenção for dada, mais chances de conseguirmos a libertação de Dmitry.

Coloque um banner no seu site https://freebogatov.org/en/materials ou use-o como avatar.

Use a hashtag oficial #freeBogatov nas redes sociais.

Doe para ajuda legal para Dmitry

A família de Dmitry precisa de ajuda para pagar advogados, especialistas independentes e outras despesas.

Se você não pode fazer doações por BitCoin, escreva-nos: mailto:freebogatov@cock.li
Carteira Bitcoin: 1DAQicntXrUquSytKrobL5j6NzpgjeFWXo

Escreva uma carta de apoio

Dmitry está sendo mantido em um centro de detenção pré-julgamento e com acesso limitado à informação. Para Dmitry, cartas são quase a única maneira de entrar em contato com o mundo exterior, e é importante que ele saiba que pessoas o apoiam. Infelizmente, só é possível escrever em língua russa.

Se você escreve em russo, confira o site RosUznik (http://rosuznik.org/arrests/bogantov) ou veja a versão russa desta página, ela tem instruções sobre como escrever diretamente para o Dmitry.

Por outro lado, podemos traduzir sua carta e envia-la. Entre em contato através de freebogatov@cock.li (chave GPG: 0xC70F74F7211C6E36).

Execute um nó de Tor com nick de Bogatov ou KAction em solidariedade.

Ativistas de Tor lançaram um flashmob em 12 de abril e chamam todos administradores Tor para rodar ou renomear seus nós usando #freeBogatov ou #KAction.

O site do Projeto Tor tem um guia https://www.torproject.org/docs/tor-relay-debian.html.en sobre como fazê-lo. Você pode executar o nó em sua casa (nesse caso, recomenda-se que não execute um relé de saída, mas o relé intermediário, dessa forma nenhuma atividade negativa virá do seu IP).

Você também pode limitar a largura de banda se não quiser dar largura de banda total à rede Tor ou alugar um servidor. Aqui está uma lista de hosters https://trac.torproject.org/projects/tor/wiki/doc/GoodBadISPs por ativistas que estão executando nós de Tor. Até o dia 18 de abril, 45 nós de entrada e saída foram lançados em solidariedade com Dmitry. Veja aqui https://atlas.torproject.org/#search/bogatov uma lista de nós.

Apoio e Mídia

FONTE: PARTIDO PIRATA

Quais dados seu celular e a rede móvel coletam?

Introdução

 

Ao pensarmos sobre vigilância em celulares é comum imaginarmos uma pessoa, grampeando nossas linhas e ouvindo nossas conversas, transcrevendo ou tomando notas do conteúdo, seguindo nossos passos — talvez um agente da inteligência de um governo ou um criminoso trabalhando de uma fábrica abandonada.

Essa prática tradicional da vigilância “direcionada”, que remete à Stasi da Alemanha Oriental e ao modus operandi das várias ditaduras que passaram pelo território latinoamericano na segunda metade do século passado certamente ainda está presente nos dias de hoje. Mas ela por vezes eclipsa, principalmente para o público geral, a quantidade de dados sensíveis que já são criados, registrados, transmitidos e processados por todo o caminho desde o celular, passando pelas antenas e fios, até os servidores de email e mensagens instantâneas e a famigerada “nuvem” (que, no fim das contas, é “apenas o computador de outra pessoa”).

Da mesma maneira, ao tentarmos nos livrar dessa vigilância e proteger nossas comunicações, procuramos soluções mágicas como a capa de invisibilidade do Harry Potter, que nos tornarão completamente indetectáveis com o apertar de dois ou três botões ou o instalar de um programa. Como vemos neste e em outros artigos do Boletim 15, as proteções que temos à nossa disposição costumam agir sobre somente uma parte desses dados, seja pelo escopo em que ela pode atuar seja pelo fato de que determinadas trocas e armazenamentos de dados são necessárias para o próprio sistema funcionar.

Neste artigo, mapeamos os dados que estão armazenados ou são coletados pela infraestrutura de comunicação e pelos componentes do seu celular em seu funcionamento normal.

Por dentro do telefone

 

Nossos smartphones parecem ser um sistema único, mas por baixo do panos há várias CPUs, memórias e discos agindo em conjunto para que eles funcionem. A maneira como os smartphones são construídos, com os sistemas “System on Chip” que já trazem quase todos os componentes condensados em um único chip, torna difícil identificar elementos fisicamente, mas pode-se identificar três computadores principais – cada um com seu próprio sistema operacional em software ou firmware – mais os componentes de rede, todos armazenando informações de identificação importantes:

  • SIM card: embora sua principal função seja armazenar o IMSI (International Mobile Subscriber Identity) e uma chave privada usada para proteger a comunicação com a rede celular, cada chip presente em celulares GSM é um computador autônomo.
    Assim como cartões de banco e outros smartcards, eles podem armazenar múltiplos programas escritos na linguagem Java Card, que podem ser instalados utilizando equipamentos especiais ou pela própria operadora de telefonia através de mensagens SMS de configuração over-the-air (OTA).O IMSI é um código de identificação vinculado à pessoa proprietária da linha, e permite à operadora saber que quem está falando de um determinado aparelho celular é o(a) cliente X, e então por exemplo descontar créditos ou aumentar o valor da conta desta pessoa.
  • Baseband modem: este computador, que é muito semelhante e mantém grande compatibilidade com os modems presentes nos primeiros aparelhos celulares, executa um sistema operacional proprietário (de código fechado, mantido sob propriedade intelectual de empresas da indústria de telecomunicações) e mantido em firmware (não pode ser facilmente substituído).Na prática, isso significa que ele é uma completa caixa preta. Em sua memória fica registrado o IMEI (International Mobile Equipment Identity), um código que, de maneira análoga ao IMSI, identifica o aparelho celular para a operadora de telefonia. O principal uso do IMEI pelas operadoras é para impedir celulares roubados de serem usados, através de listas desses identificadores mantidas em colaboração com os(as) próprios(as) clientes e/ou com departamentos de polícia.
  • Sistema principal: esse é o computador com maior poder de processamento e armazenamento, que armazena e executa o sistema operacional principal (Android, iOS etc) e todos os aplicativos que você tem instalados, atuando como ponte entre eles e os outros componentes como o baseband modem, as interfaces de rede abaixo, a tela, a câmera, o microfone etc.Como os aplicativos executados nesses apicativos podem coletar toda sorte de informações (e, como sabemos, por vezes coletam muito mais do que necessário para seu funcionamento), a quantidade de identificadores que podem estar aqui é grande demais para caber neste artigo. O Código de Publicidade (Android) e o Identificador de Publicidade (iOS) se destacam por serem acessíveis a todos os aplicativos, feitos especificamente para permitir a identificação inequívoca do celular por anunciantes. Ambos podem ter seu uso desativado nas configurações do celular.
  • Wi-fi e Bluetooth: cada um desses componentes tem um “endereço físico” específico (o endereço MAC, de “Media Access Control”) definido no momento de sua fabricação. Se o aparelho está com wi-fi e/ou bluetooth habilitados, ele divulga esses identificadores de tempos em tempos, para quem quiser ouvir, em busca de redes ou dispositivos conhecidos.Isso é o que permite que shoppings consigam seguir pessoas para extrair padrões de comportamento e conseguir identificar clientes específicos. Tanto no Android quanto no iOS há maneiras de mudar o endereço MAC apresentado pela interface wi-fi; o iOS especificamente passou a usar endereços descartáveis gerados aleatoriamente para parte do tráfego desde a versão 8.

    Telefonia ou Internet?

    Além da complexidade dessa estrutura de telecomunicações e do fato de telefonia e Internet se misturarem até mesmo a nível institucional, a convergência de ambas as tecnologias num mesmo telefone celular faz com que seja difícil discernir quais aplicativos ou ações são considerados como telefonia ou como conexão à Internet, que dirá quais dados cada uma dessas interações gera.

    Caminho da Telefonia

    Apesar de hoje em dia nossos smartphones serem “computadores que por acaso também fazem ligações”, o sistema de telefonia celular está intrinsecamente ligado ao funcionamento do aparelho. Seja pelo fato de que muitas pessoas se conectam à Internet por 3G/4G/LTE, seja porque cada vez mais nosso número de celular é usado como meio de identificação e autenticação (como no login através do envio de tokens), o fato de alguém raramente fazer ligações e enviar SMSs não impede a operadora de telefonia de estar monitorando sua localização 24/7.

    Simplesmente por estar ligado e dentro da área de cobertura, qualquer aparelho celular está em constante comunicação com as torres de telefonia que estão em seu raio de alcance, à procura da mais próxima que seja de sua operadora e o permita se conectar para enviar e receber ligações e mensagens.

    Estas torres, chamadas de Estações Rádio-Base (ERBs), são distribuídas pela operadora por toda a sua área de cobertura, cada uma em uma célula que cobre uma parte do território – daí o nome de telefonia celular. Essas estações, que além da antena têm também computador e espaço de armazenamento, são ligadas à central da operadora que é quem organiza (e cobra) as ligações, mensagens e, no caso da Internet móvel, provê a conexão à rede mundial de computadores.

    Ao emitir o seu constante “alô, sou um celular, tem ERBs aí?”, o aparelho transmite tanto seu IMSI (identificador do(a) cliente) quanto seu IMEI (identificador do aparelho). Isso permite com que as operadoras (que mantém um banco de dados que associa esses números aos dados cadastrais) saibam o tempo inteiro em qual célula um(a) determinado(a) cliente está.

    A localização a nível de células já é um dado bastante sensível, mas através da combinação dos dados de múltiplas torres usando técnicas como a triangulação, trilateração e multilateração, é possível mapear com bastante precisão os principais endereços e a movimentação de uma pessoa, principalmente em locais urbanos onde há uma concentração maior de antenas por km². Experimentos feitos pelo Open Data City e pelo jornal alemão Die Zeit mostram em visualizações como uma pessoa pode ter sua vida devassada apenas a partir dessas informações.

    Também devido a esse comportamento dos celulares, equipamentos comumente chamados de IMSI catchers, antenas espiãs ou Stingrays possibilitam listar os identificadores de pessoas que estão em um determinado local (como foi feito em uma praça da Ucrânia durante uma manifestação).

    A princípio mantidos para fins de cobrança e prevenção de fraudes, os CDRs acumulam informações preciosíssimas sobre clientes. Análises avançadas desses bancos de dados podem ser feitas para fins diversos como prever o status socioeconômico de pessoas ou quais delas podem estar perto de trocar de operadora (churn) e visualizar redes sociais formadas por ligações para investigação de crimes. Forças policiais e judiciais podem em muitas jurisdições acessar os dados tanto nas operadoras quanto nas próprias ERBs, prática conhecida como tower dump.

    Infelizmente, essa constante transmissão de dados não pode ser contornada por ser parte intrínseca da telefonia celular, exceto desativando o funcionamento do SIM card nas configurações do celular ou o colocando em uma bolsa que o isole de sinais eletromagnéticos (uma “gaiola de Faraday”) – mas aí as funções de celular e Internet móvel do dispositivo também param.

    Caminhos da Internet

    O caminho que seus dados farão para chegar “à Internet” vai depender do seu tipo de conexão: wi-fi ou móvel / dados.

    Ao acessar por wi-fi da sua casa ou de um café, você estará tipicamente se conectando a um roteador, que está ligado a um modem (ou já possui um embutido), que se comunica através de cabos ou ondas de rádio, talvez com intermediários como a central de distribuição do seu bairro, até o provedor de Internet banda larga.

    Já ao acessar a Internet através do plano de dados da sua operadora, você está transmitindo dados pelo mesmo caminho que suas ligações e SMSs e que explicamos há pouco. Seus dados relativos ao uso da Internet, no entanto, ficam armazenados somente na central da operadora – a ERB usada registrará somente que você esteve por ali e que se conectou à Internet através dela (tecnicamente pode ser possível que alguém com controle da ERB a programe para registrar isso, mas isso foge do escopo do artigo e, ao que sabemos, da prática comum). Para todos os efeitos, sua operadora é seu provedor de Internet, e geralmente está sob o mesmo arcabouço legal da sua operadora no caso acima.

    Em ambos os casos, todas as suas ações na Internet são sempre vinculadas ao endereço IP da sua conexão, designado pelo provedor para o seu celular, no caso da telefonia móvel, ou para o roteador no caso do wi-fi. Os provedores costumam registrar as conexões feitas (endereço IP de origem, endereço IP de destino e data/hora) por meses ou até mesmo anos.

    Como muitas vezes um único endereço IP pode ser compartilhado por múltiplas máquinas, ele tecnicamente não identifica as atividades de uma pessoa específica; legalmente, porém, ele pode ser associado à/ao titular do plano de Internet. Além disso, os roteadores registram os endereços MAC que identificam o componente wi-fi do celular e, cruzando seus dados com os registros de conexão do provedor, é possível discernir quais das atividades atribuídas a um endereço IP vieram de um determinado aparelho.

    Embora a Internet permita que nos conectemos diretamente às máquinas de outras pessoas, na prática a maior parte do nosso tráfego é direcionado a servidores, máquinas com grande poder de armazenamento e processamento que intermediam nossas comunicações (como as via e-mail e mensagens instantâneas) ou nos servem conteúdo e serviços online (no caso da Web). Eles também têm acesso ao seu endereço IP e podem guardar seus próprios registros, a seu critério e/ou por determinação legal dos países onde ele e e o(a) usuário(a) se encontram, e associar o IP ao seu login, seus dados cadastrais e que ações foram executadas / que páginas foram requisitadas.

    Ao usar serviços de VPN ou proxy, os endereços que constarão nos registros do provedor serão todos de conexões suas ao serviço que você utilizar, enquanto o servidor que você está acessando registrará o endereço IP desse mesmo serviço de VPN / proxy. Esse serviço, no entanto, terá acesso a todo o seu fluxo de comunicação e pode, tecnicamente, registrar e inspecionar os dados da mesma forma que o seu provedor poderia numa conexão comum. É recomendado, principalmente se você não conhece e confia no serviço que está usando, garantir que o aplicativo ou site que você está acessando possua sua própria camada de criptografia (como o HTTPS no caso da web e outros tipos de criptografia de transporte e/ou ponta-a-ponta).

    Ao se conectar à Web ou outros serviços utilizando o Tor, os registros conterão conexões a diversos nós de entrada da rede em países diferentes, e os endereços IP dos registros no servidor acessado serão pulverizados entre diversos nós de saída também dispersos pelo mundo. Na prática, isso confere maior anonimato (pois não há nenhuma máquina centralizando o tunelamento da conexão como no caso anterior), mas como o tráfego sairá de diversos pontos escolhidos aleatoriamente é ainda mais importante utilizar uma camada extra de criptografia para qualquer assunto sensível (como logins e trocas de dados que possam lhe identificar).

     

    FONTE: Oficina Antivigilância

O que é a ZeroNet?

A ZeroNet usa a mesma Cryptografia e Blockchain da Bitcoin junto com a tecnologia de distribuição de dados do BitTorrent para criar uma internet descentralizada e resistente a censura.
Os usuários podem publicar sites estáticos ou dinâmicos na ZeroNet e os visitantes podem optar em servir o website. Sites permanecerá online, mesmo se ele esteja sendo servido por apenas um peer.
Quando um site é atualizado pelo seu proprietário, todos os nós que servem esse site (visitantes anteriores) receberá apenas as atualizações incrementais feitas ao conteúdo do site.
ZeroNet conta com um banco de dados SQL integrado. Isso faz com que o desenvolvimento de content-heavy sites fácil. O Banco de Dados é também sincroniza com a hospedagem com a ZeroNet atualização incremental.

Porque a ZeroNet existe?

  • A ZeroNet acredita em uma internet aberta, livre, e sem censura na sua comunicação.
  • Sem censura: Pois depois de publicado não existe como apagar as informações.
  • Não há um ponto unico para falha: O conteúdo continuara online mesmo que só exista um peer na rede.
  • Virtualmente impossível desligar: Como a ZeroNet está em nenhum lugar, A ZeroNet esta em todos os lugares. O conteúdo é servido por qualquer usuário que deseja.
  • Rápido: ZeroNet usa a tecnologia BitTorrent por essa razão pode entregar conteúdo mais rápido do que servidores centralizados.
  • Funciona off-line: Você pode acessar o site mesmo se sua internet não está disponível, e pode até responder a mensagens enviar ZeroMail que quando a internet você voltar a ter internet tudo que você fez quando ela estava off-line sera enviado para todos.
  • Seguro: Titularidade sobre o conteúdo está protegido usando a mesma criptografia que protege sua carteira Bitcoin.

Funcionalidades

  • Fácil, instalação de configuração zero.
  • Não é nessecario usar login e senhas pois a ZeroNet ultiliza autorização baseada BIP32. A sua conta é protegida pela mesma criptografia de sua carteira Bitcoin.
  • Atualização em tempo real.
  • Namecoin .bit suporte para dar nome aos sites
  • SQL suporte para Base de dados: Permite para o desenvolvimento local mais fácil e tempos de carregamento de página mais rápidos.
  • Anonimato: suporte de rede Tor completa com .onion serviços ocultos em vez de endereços IPv4
  • TLS(Transport Layer Security) conexões criptografadas: Isso significa que mesmo se seu provedor de internet interceptar informação compartilhada pela ZeroNet usando o supercomputador mais rápido do mundo demoraria um bilhão de anos para decifrar as informações
  • Abertura de porta UPnP automática.
  • Plugin para o suporte multi usuário (proxy aberto): você pode ter varios usuários.
  • Funciona com qualquer navegador e sistema operacional

Como funciona

    • Depois de instalar e executar ZeroNet, para abrir um site, visite: http://127.0.0.1:43110/{Endereço_da_zeronet} ex.(http://127.0.0.1:43110/16kjT7s5mUM83uJ6cUKmkEAswJye1tEd3C)
    • ZeroNet usa a rede BitTorrent para encontrar peers que estão semeando o site e baixa o conteúdo do site (HTML, CSS, JS …) a partir destes peers.
    • Cada site visitado por você torna-se também servido por você.
    • Cada site contém uma lista de todos os arquivos utilizados no site e un deles é um hash SHA512 que é uma assinatura gerada utilizando a chave privada do proprietário do site
    • Se o proprietário do site modifica o site, então ele assina uma nova lista e publica para os peers. Depois que os peers verifica a integridade lista de arquivos (usando a assinatura), eles baixam os arquivos modificados e publicar o novo conteúdo para outros pares.

Limitações Atuais

      • Sem a habilidade de dividir e enviar um arquivo em partes para suporte de arquivos grandes como o Torrent
      • transferência de arquivos não é comprimida
      • Não é possivel fazer um site privado

Fonte: ZeroNet